Questão de cultura

A forma mais comum de demonstração das forças do comércio informal em nosso cotidiano é, com certeza, a venda de filmes piratas. Sua procedência é a mais diversificada possível: pessoas que entram em pré-estréias com câmeras filmadoras, ou cópias que vazam pela internet.

Há de se compreender a diferença, porém, entre lucrar clandestinamente e compartilhar livremente obras de arte. Ilegal é quem fatura rios de dinheiro que não são computados pelo governo, como já disseram outros posts; eu, e provavelmente você que baixamos filmes no e-mule os assistimos e compartilhamos com nossos amigos sem nenhum interesse capitalista imediato nisso.

Claro, que quem baixa deixa de comprar. Vejamos o exemplo do filme Tropa de Elite, lançado nos cinemas brasileiros adiantadamente nesta sexta-feira, 5 de outubro. Uma pesquisa divulgada pelo DataFolha mostrou que 19% dos paulistanos já haviam assistido ao filme. E bom, se eu fosse fazer uma estatística entre as pessoas que eu conheço, esse número subiria para uns 63%.

Mas o curioso é que a maioria delas fará questão de ir ao cinema para vê-lo novamente. E eu tenho certeza, de que se não houvessem tantas pessoas fazendo uma propaganda positiva e “comprovada” do filme, o sucesso de bilheteria seria bem menor. O próprio diretor do filme, Jorge Padilla, disse que “o fenômeno demonstra uma demanda da população pelo filme e mostra que o cinema é relevante para a cultura nacional.”

Em entrevista à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a Motion Pictures Association, que une os principais estúdios cinematográficos do mundo, o prejuízo causado pela pirataria chega a U$198 milhões por ano. Imagine a quantidade de pessoas talentosas que deixam de ser contratadas legalmente por conta desse número?

Essa mesma associação entregou, em outubro do ano passado, o Prêmio de "Melhor Atuação no Combate à Pirataria na América Latina" ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, que atua junto À Policia Federal Brasileira.

Na minha opinião, qualquer combate será inofensivo frente à cultura de compartilhamenteo da arte que se está criando nas novas gerações. E aí chega a polêmica: deixar de comprar é roubar?

E o cofre público...

No primeiro semestre desse ano, o Jornal Nacional apresentou uma série sobre o trabalho informal chamada “Brasil Informal”. Uma dessas reportagens, a que será discutida aqui, fala sobre uma das conseqüências da informalidade para o país: o aumento dos gastos dos cofres públicos.

Que a informalidade é uma atividade de renda instável e sem os benefícios que os trabalhadores formais usufruem, todos já sabem. Mas esse não é o único problema. Esses trabalhadores, assim como qualquer pessoa, um dia irão envelhecer e ficar doentes, e aí necessitarão da assistência social.

Mas elas não contribuem para a Previdência, e seus gastos cairão na conta do governo, sustentado pela conta de todos os contribuintes. A Constituição de 88 tornou obrigatório o atendimento médico a todos os brasileiros; a Lei Orgânica da Assistência Social, garante, desde 93, um salário mínimo para pessoas pobres a partir de 65 anos ou a deficientes físicos.

Dessa forma, os informais vêem-se beneficiados pela Previdência e, com isso, não recebem incentivos para se formalizarem. Mas será que isso é justo com as pessoas que colaboram com o INSS e acabam pagando pelos outros?

Se considerarmos que vivemos numa democracia, não! Mas antes de tudo deve-se resolver o problema da informalidade. Todos devem ter os mesmo benefícios, contando que tenham as mesmas ‘obrigações’.

Foto retirada do site:

http://xafarica.weblog.com.pt/arquivo/Cofre%206-thumb.jpg

Doce informalidade na Baixada Santista

Enquanto as trufas de Renata Semeraro (artigo postado no dia 7 de setembro) fazem sucesso pela Universidade Metodista, em Santos o posto é de Célia Regina Luz Coelho.

Célia é dona de casa e mora em Santos com os dois filhos, Tayna, de 19 anos e Cauê, de 21. Sempre gostou de cozinhar, mas com nenhum fim lucrativo. Começou a trabalhar com doces há aproximadamente 6 anos após fazer uma torta de trufa que agradou muito o paladar dos amigos e fez com que eles incentivassem a comercialização.

No começo, a venda era feita somente para amigos e conhecidos, mas após levar o negócio a sério, passou a oferecer em várias lojas de vendas de doces. Muitas passaram a fazer encomendas e até hoje são clientes fiéis como a Bomboniere Dona Flor, no Centro, a Bomboniere Boqueirão e a Caracol Chocolates, que possui lojas em diferentes pontos da cidade.

A renda dos doces é de ajuda complementar aos gastos da casa. ''O dinheiro que eu ganho é muito bom, mas o esforço é grande também. Eu que faço e entrego todos os doces. É muito trabalhoso'', diz Célia. Porém possui as vantagens de uma trabalhadora informal, ela que controla o horário de trabalho e a intensidade de acordo com a quantidade de pedidos, que são diários.

O trabalho recebe o auxílio da empregada que trabalha na casa e algumas vezes também da filha Tayna quando os pedidos são grandes. A maior parte do serviço fica por conta de Célia, mais uma trabalhadora que vê vantagem em ser autônoma no Brasil.

Fim aos camelódromos

Os problemas provenientes da informalidade já foram calorosamente discutidos nesse blog. Mas, até agora, não propusemos muitas soluções. Neste post contarei a estratégia do governo de Porto Alegre para acabar com a ilegalidade dos camelôs.

O projeto é criar centros populares de compras (CPCs), que serão financiados pela iniciativa privada. Os ex-ambulantes terão que pagar um aluguel e uma pequena taxa para o governo municipal. Juntamente aos centros, a Câmera de Vereadores proibiu o comércio nas ruas da cidade a partir do momento em que as CPCs funcionarem.

Ok, o projeto parece lindo no papel. Mas como convencer os ambulantes a passarem para os centros populares? O projeto também responde a essa pergunta. A prefeitura está pesquisando o custo de cada camelô na hora de estocar a mercadoria e de transportá-la todos os dias. A partir desse valor, a proposta será de que o aluguel e a taxa municipal serão menores do que o custo atual.

Como complemento, a burocracia encontrada para conseguir um alvará de funcionamento também será cortada. Em vez de 20 dias de espera, será possível conseguir o alvará em 15 minutos, se todos os documentos estiverem corretos.

Esse exemplo mostra que é possível, sim, acabar com a informalidade. É só colocar em prática.


Fonte: www.portalexame.abril.com.br

Imagem: http://www.katatudo.com.br/imagens/c2efa5b186cd91ed1d4a1cecbf8d6046img3.jpeg

É simples...

No post de hoje vou falar sobre a Lei Complementar número 123/2006 que instituiu, a partir de 01/07/2007 novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples.

O “Super Simples” como é conhecido pela grande maioria, é uma boa oportunidade para os trabalhadores informais saírem da informalidade e montarem sua empresa. Através da nova legislação ficou mais fácil e econômico para uma pessoa tornar-se pessoa jurídica.

O novo sistema tributário estabelece normas diferenciadas de cobrança fiscal e favorece as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, através de um regime único de arrecadação, que engloba vários impostos (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS) em um só.

Lembrando que somente poderão se inscrever no Super Simples microempresas ou empresas de pequeno porte.

O site Portal Tributário (http://www.portaltributario.com.br/) explica detalhadamente quais são as características em que se considera uma microempresa.

E quem paga a conta?!

Que a informalidade é um problema para o Brasil, como para muitos outros países, isso a maioria das pessoas já está cansada de saber. Mas é sempre bom relembrar um dos piores aspectos da informalidade. O trabalho informal aumenta os gastos do país, causando, claro, um problema para os cofres públicos.

Forçando o gasto público, a informalidade faz com que o governo, portanto os contribuintes, pague pela assistência social daqueles que não pagam impostos. Em entrevista ao Portal de Notícias G1, alguns economistas mostraram que as leis estimulam a informalidade.Um exemplo é a Lei Orgânica da Assistência Social, desde 93 garante um salário mínimo para pessoas pobres a partir de 65 anos ou a deficientes físicos. Um especialista em Previdência social acredita que os benefícios para quem não contribui deve ser menor. "O trabalhador na informalidade está sendo muito racional, dada a legislação existente. Então acho que o que tem que se fazer é criar uma legislação cuja lógica coloque as pessoas contribuindo", diz o economista Marcelo Néri.

Alguns trabalhadores informais, segundo a reportagem do G1, preferem continuar informais, pois dizem que quando precisam da Previdência o retorno é zero. Por pensarem assim, os custos para o país são altíssimos, já que os benefícios pagos pelo INSS no valor de um salário mínimo representavam 1,45% do PIB, nesse ano estima-se que chegue a 3,11%.

Por essa negligência dos informais, os contribuintes pagam a conta e dão toda a assistência àqueles que não cumprem seus deveres como cidadãos.

Esperança de emprego formal

Um relatório chamado “Panorama do Emprego 2006” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que, apesar dos avanços na queda do desemprego nos últimos quatro anos, o emprego no setor informal se mantém alto, representando 48,5% do total de empregados urbanos. Em cada dez novos empregos conseguidos nas cidades da América Latina e Caribe, cinco são ocupados no mercado informal.

Além desse fato, a OIT constatou que o mercado de trabalho apresenta problemas estruturais. É necessário combater a pobreza, a desigualdade de rendimentos e o forte desemprego entre aqueles que estão em condições de desvantagem econômica.

O desemprego e o subemprego afetam cerca de 44,6% da População Economicamente Ativa (PEA) nas áreas urbanas da América Latina. Isso torna difícil alcançar as metas do milênio propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante a Cúpula do Milênio em 2000, de redução pela metade da extrema pobreza até 2015.

Uma boa noticia é o Brasil!

Há informações com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de que, enquanto em 2006, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita cresceu 2,3%, a renda domiciliar per capita, calculada a partir da análise da PNAD pelo Centro de Políticas Sociais FGV, chegou a expandir 9,16%, “mais próximo a um crescimento chinês”, diz o professor e economista Marcelo Néri da FGV.

O levantamento do Ibre/FGV indica que a evolução da pobreza do Brasil dá saltos. “Ela caiu com a estabilização do Real – de 35% para 28% - depois ficou estagnada em 28% nos sete anos seguintes – párea viver estes últimos três anos espetaculares em termos de redução da pobreza”, diz Néri.

Essa significativa redução da desigualdade é uma boa noticia para os trabalhadores informais que podem retomar as esperanças.