Mas como assim, informal?

- Ué, mas o camelô também paga impostos?
- Paga sim, senhor.
- E o vendedor de cajuzinho da praia?
- Paga. Ou ao menos deveria pagar.
- Então... Já sei! A loja da galeria pajé!
- Bom, se você considerar a posse da loja em si, não. Não é informal.

Então estou fazendo o que lendo um blog desse?

Bom.

Ao escolher o trabalho informal como subtema para o blog, o grupo escolheu um assunto mais complicado do que imaginava. Não só por suas raízes, como disse Nathalia Salvado no primeiro post, mas por sua própria definição. O diálogo que coloquei acima não é real, mas é parecido com o que cada uma das pessoas do grupo encontrou ao tentar escolher sobre o que escrever neste espaço. Por isso, seguem alguns pequenos esclarecimentos sobre o que é e o que não é trabalho informal.

Segundo afirmou a advogada e professora de Direito Civil Bernadete Bacellar, da UNISANTOS (Universidade Católica de Santos), é considerado informal o trabalho que não está de acordo com a lei. Se uma pessoa compra um produto em larga escala e obtém um lucro sobre ele sem prestar contas ou tributos ao governo, está sendo ilegal. Porém, ele pode fazê-lo sob a condição de pequeno empresário ou autônomo.

No primeiro caso, os benefícios não são muito diferentes dos de um funcionário de empresa com carteira assinada. De acordo com a lei 9.841 de 99, elaborada no governo de Fernando Henrique Cardoso, o microempresário é uma pessoa jurídica, de ônus anual menor que R$ 244.000,00. Paga impostos e é obrigado a contribuir para a previdência social através de um fundo de garantia, obtendo, mais tarde, o direito de receber do governo mesmo sem estar trabalhando.

É aí que se encaixam os camelôs de ponto fixos, vendedores de churros e de sorvete, as "feirinhas hippies" e as feiras livres. Os comerciantes pagam uma taxa à prefeitura para estar ali - normalmente de bom grado. Mesmo sem poder pedir férias. Totalmente previsto na legislação. Diferente do que as pessoas imaginam.

Os teletubbies da praia, as diaristas, e os vendedores na beira-de-estrada são informais apenas quando não possuem CNPJ, ou registro de trabalhador autônimo. O mesmo vale para professores horistas. São informais porque não informam suas ações para o governo.

Contra essas práticas, ainda podemos lutar. Se denunciada, uma empresa que compra os serviços de qualquer cidadão ilicitamente pode ser fechada por um fiscal da Justiça do Trabalho. Ao menos, enquanto não for aprovada a Emenda 3. Depois dela... Aí são outros quinhentos.

Informações: Portal Planalto

Imagem retirada do site: www.fotogarrafa.com.br/fotoarquivos/2006_02.html

Camelôs: Qual a solução?

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o setor informal vem crescendo no país não apenas devido à necessidade da busca por novas fontes de renda, mas, também, porque esse tipo de trabalho dá certa autonomia aos trabalhadores, que muitas vezes trabalham onde, quando e como querem.

Um bom exemplo disso são os camelôs, que são constantemente citados em meio às discussões das vantagens e desvantagens desse setor. Enquanto eles encontram a sua maneira de obter uma renda, mesmo que não-estável, os comerciantes reclamam do prejuízo de suas vendas devido à presença de vendedores ambulantes, e os pedestres, da falta de espaço nas calçadas.

Uma das causas desse problema é a falta de organização para esse tipo de trabalho. Mesmo com a existência de alguns sindicatos específicos, ainda existe o trabalho clandestino.

Para que isso não aconteça, a princípio seriam necessários uma regulamentação e um espaço reservado para a atuação desses trabalhadores. Assim os camelôs deixariam de atrapalhar o trânsito – de carros e/ou pedestres – e começariam a competir igualmente com os outros comerciantes, buscando sua renda de maneira apropriada e digna.

Imagem retirada do site: www.astro.ufsc.br/~saito/camelo01.jpg

Empregada Doméstica x Diarista

A maior dúvida de um empregador à procura de serviços e cuidados com sua casa está em escolher entre uma diarista ou uma empregada doméstica. O dilema não seria tão grande se ambas as profissões não fossem tão parecidas.

Segundo a Lei nº 5.859/72, empregado doméstico é aquele que presta serviços contínuos subordinado à uma pessoa física e sem fins lucrativos no âmbito residencial. Ele tem direito a uma série de benefícios, como salário mínimo, décimo terceiro salário, férias anuais de 20 dias, vale transporte, FGTS, seguro desemprego, licença maternidade, aposentadoria, entre outros.

A diarista é desprovida desses benefícios e é caracterizada como prestadora de serviços de natureza não contínua, por conta própria, enquadrando-se como trabalhador autônomo perante a previdência social, tendo somente que se inscrever no INSS como contribuinte individual e efetuar seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária.

Para ambos os lados, tanto o do empregador quanto o da diarista, o acordo é vantajoso, tendo em vista que o patrão fica livre dos benefícios obrigatórios e a empregada trabalha de forma independente e em uma casa diferente a cada dia.

As pessoas devem tomar cuidado ao contratar um empregado, pois se o serviço de natureza não contínua for encarado pelo juíz de maneira contrária, como por exemplo uma diarista que frequenta a mesma casa todas as terças e quintas, o empregado ganha a causa, pois a não formação de vínculos que caracteriza uma diarista estaria sendo desrespeitada. Como medidas de cautela recomenda-se a assinatura de recibos por ambas as partes e uma certa investigação a respeito de outras casas em que a empregada trabalhe.

Fica claro após a leitura do texto o porquê do aumento do número de diaristas prestando serviços. Entre passar o tempo à procura de um patrão que queira assinar sua carteira de trabalho como empregada doméstica e começar a trabalhar de maneira imediata como diarista, a segunda opção atende melhor às necessidades imediatas da maioria dos desempregados e a informalidade torna-se a melhor opção.

Imagem retirada do site http://www.aomestre.com.br/cid/img/dom.jpg

Por que existe o trabalho informal? Necessidade, lucro ou ambos?

Pode-se pensar que o trabalho informal existe porque uma grande parcela da população não consegue emprego e tem que recorrer a essa alternativa – seja vendendo doces na rua, seja colocando fantasia de “teletubbie” para vender algodão doce na praia. Isso é verdade. Mas o trabalho informal também existe pois dá mais lucro para os empregadores e até mesmo, em alguns aspectos, para os empregados.

As tarifas e os impostos pagos por uma empresa para manter um empregado com carteira assinada são altíssimos. Por isso, é muito mais vantajoso contratar informalmente – o que tira muitos dos direitos dos trabalhadores. Além disso, o trabalhador também fica isento de pagar certas tarifas, como o INSS, e alguns acreditam estar lucrando com isso. O problema é que, no futuro, a falta da aposentadoria vai revelar o estrago dos dias de trabalho informal.

Ouve-se falar bastante em reduzir os direitos dos trabalhadores formais, pois custam muito caro. Mas não se ouvem propostas de redução do lucro das empresas. Aliás, mesmo que isso acontecesse, não seria a solução. Para os trabalhadores informais que o fazem por necessidade, o que falta é preparo e oportunidade. Por mais colaboração que uma empresa possa dar, não empregará pessoas que não têm estudo.

Conclusão: o problema do trabalho informal está bem mais enraizado e não é em um só post que conseguirei tratar de tudo. Então, até semana que vem.

Informalidade que supera os limites geográficos

Presente não só nas grandes cidades, o trabalho informal ultrapassa limites geográficos e está presente em diversas cidades do interior brasileiro. Isso é o que acontece na pequena Pindamonhangaba, há 150km de São Paulo.

Todos os domingos, há mais de 20 anos, as pessoas se reúnem na Praça da Liberdade, que fica no centro da cidade, ao lado do Mercado Municipal para “barganhar”. Lá é possível encontrar de tudo: galinhas, bicicletas, máquinas de escrever, CD’s e LP’s antigos, revistas, livros, sapatos, roupas, materiais de construção e até prego usado. No início não era possível comprar nada com dinheiro, os produtos eram trocados. Se quisesse alguma das mercadorias de alguém, tinha que negociar com o dono outro produto em troca.

Em menos de 10 anos isso mudou e agora é possível comprar com dinheiro. A fiscalização dos órgãos municipais nem passa por perto, afinal, lá o trabalho informal é até um atrativo da cidade.

As pessoas que vendem seus produtos são, na maioria das vezes, moradores de sítios que ficam longe do centro urbano da cidade, e elas chegam de trem maria-fumaça até a feira.

Hoje em dia, trabalhar na Feira da Barganha não é mais tão fácil como antigamente. Agora os vendedores têm que dividir espaço com as barracas que vendem DVD’s pirata. Isso fez com que a antiga e já tradicional imagem da “Feira da Barganha” se modificasse completamente. O que antes era um atrativo na região, agora é cena do trabalho ilegal.

Mesmo assim, a feira continua existindo. Em todos os domingos, das sete da manhã ao meio dia, os vendedores estão lá vendendo ou barganhando seus produtos, ao som de grupos que tocam música sertaneja, ao vivo, no palco que fica no centro da praça. Fica aqui nessa matéria um convite para conhecer a “Feira da Barganha” de Pindamonhangaba. Procure bem pelos seus armários, com certeza você irá encontrar alguma coisa para barganhar.

Informalidade - Problema e solução

O blog “Sem Carimbo na Carteira” começa hoje a sua trajetória. Vamos falar sobre o Trabalho Informal, um tema presente na vida de todos, mas que por diversas vezes passa despercebido. A diarista que vai limpar nossas casas, os catadores de latinhas ou os camelôs que estão nas ruas, todos fazem parte da imensa massa do trabalho informal que cresce dia a dia.
A informalidade tem se mostrado problema e solução não só para os brasileiros como também para a América Latina. Segundo um estudo do Banco Mundial publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no caderno Dinheiro, de 23 de maio de 2007, o grande número de trabalhadores informais constitui um obstáculo para o desenvolvimento porque reduz o crescimento. O relatório diz ainda que a informalidade é um sintoma das falhas institucionais.

Já para os trabalhadores, o cenário se mostra um pouco diferente. O problema previsto pelo Banco Mundial se torna o sustento de muitas famílias que não parecem muito preocupadas com o crescimento da América Latina e sim com sua própria sobrevivência.

O Trabalho Informal atinge 58,1% dos trabalhadores, ou seja, 38,1 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Imagem retirada do site: www.prt9.mpt.gov.br