Mas como assim, informal?

- Ué, mas o camelô também paga impostos?
- Paga sim, senhor.
- E o vendedor de cajuzinho da praia?
- Paga. Ou ao menos deveria pagar.
- Então... Já sei! A loja da galeria pajé!
- Bom, se você considerar a posse da loja em si, não. Não é informal.

Então estou fazendo o que lendo um blog desse?

Bom.

Ao escolher o trabalho informal como subtema para o blog, o grupo escolheu um assunto mais complicado do que imaginava. Não só por suas raízes, como disse Nathalia Salvado no primeiro post, mas por sua própria definição. O diálogo que coloquei acima não é real, mas é parecido com o que cada uma das pessoas do grupo encontrou ao tentar escolher sobre o que escrever neste espaço. Por isso, seguem alguns pequenos esclarecimentos sobre o que é e o que não é trabalho informal.

Segundo afirmou a advogada e professora de Direito Civil Bernadete Bacellar, da UNISANTOS (Universidade Católica de Santos), é considerado informal o trabalho que não está de acordo com a lei. Se uma pessoa compra um produto em larga escala e obtém um lucro sobre ele sem prestar contas ou tributos ao governo, está sendo ilegal. Porém, ele pode fazê-lo sob a condição de pequeno empresário ou autônomo.

No primeiro caso, os benefícios não são muito diferentes dos de um funcionário de empresa com carteira assinada. De acordo com a lei 9.841 de 99, elaborada no governo de Fernando Henrique Cardoso, o microempresário é uma pessoa jurídica, de ônus anual menor que R$ 244.000,00. Paga impostos e é obrigado a contribuir para a previdência social através de um fundo de garantia, obtendo, mais tarde, o direito de receber do governo mesmo sem estar trabalhando.

É aí que se encaixam os camelôs de ponto fixos, vendedores de churros e de sorvete, as "feirinhas hippies" e as feiras livres. Os comerciantes pagam uma taxa à prefeitura para estar ali - normalmente de bom grado. Mesmo sem poder pedir férias. Totalmente previsto na legislação. Diferente do que as pessoas imaginam.

Os teletubbies da praia, as diaristas, e os vendedores na beira-de-estrada são informais apenas quando não possuem CNPJ, ou registro de trabalhador autônimo. O mesmo vale para professores horistas. São informais porque não informam suas ações para o governo.

Contra essas práticas, ainda podemos lutar. Se denunciada, uma empresa que compra os serviços de qualquer cidadão ilicitamente pode ser fechada por um fiscal da Justiça do Trabalho. Ao menos, enquanto não for aprovada a Emenda 3. Depois dela... Aí são outros quinhentos.

Informações: Portal Planalto

Imagem retirada do site: www.fotogarrafa.com.br/fotoarquivos/2006_02.html